O Sistema Alimentar numa Economia Circular

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Com o Festival Alimenterra, a Circular Economy Portugal quer mostrar que a principal alavanca para um planeta saudável é uma alimentação alinhada com os seus ritmos e recursos.

Foto: Bela Flor Respira

O que é que a alimentação e a agricultura têm a ver com economia circular? A relação vai muito além das questões do desperdício alimentar e da compostagem. A economia circular baseia-se no uso sustentável de recursos naturais e no respeito pelos limites do planeta. A indústria agroalimentar, que tem uma imensa pegada ambiental, é um sector prioritário para aplicar princípios circulares. Por essa razão, a Circular Economy Portugal (CEP) está a organizar o festival Alimenterra (27-29 Março) dedicado a um sistema alimentar circular e sustentável. Filmes, debates e atividades vão ajudar-nos a perceber os impactos das atuais formas de produzir e consumir alimentos, e inspirar-nos a redesenhar o sistema alimentar.

A agricultura industrial moderna preocupa-se bem mais com lucro a curto prazo do que com o valor a longo prazo para a sociedade e o ambiente. É verdade que, graças a ela, foi possível aumentar exponencialmente a produtividade e alimentar uma população crescente a preços muito baixos. Mas os custos ambientais e sociais – as chamadas externalidades – foram imensos. Alguns exemplos: a erosão1 e a perda de biodiversidade resultantes do uso insustentável do solo ; a escassez de água decorrente de uma irrigação ineficiente (em Portugal, a agricultura é o maior consumidor de água2); e a poluição e os gases com efeito de estufa3 associados ao uso de grandes quantidades de produtos químicos e combustíveis fósseis.

Em termos sociais, devido ao desequilíbrio de poder na cadeia de abastecimento, que beneficia sobretudo os supermercados, muitos agricultores (especialmente nos países em desenvolvimento) não recebem um salário decente. Aqueles que desejam cultivar de forma sustentável, em pequena escala, não recebem apoio (financeiro) suficiente, uma vez que os subsídios da União Europeia se baseiam no número de hectares produtivos. Em geral, os agricultores e os seus produtos são subvalorizados na nossa sociedade. Os consumidores estão habituados a uma oferta de comida barata e abundante, e ignoram o esforço necessário para a colocar nos nossos pratos. Em 2015, as famílias portuguesas despenderam apenas 14,3% do seu orçamento em comida, significativamente menos do que em anos passados4.

Claramente, este modelo é altamente insustentável e não pode continuar a longo prazo. Um novo modelo é necessário. Não se trata apenas de promover a eficiência de recursos na produção agrícola, mas pôr a agricultura a fortalecer os ecossistemas naturais e a biodiversidade, assegurando rendimentos adequados aos agricultores. Isto implica restruturar integralmente o modelo económico e a cadeia de valor, bem como as mentalidades das empresas e dos consumidores.

Nesta transição, as cidades e seus consumidores urbanos têm um papel fundamental a desempenhar uma vez que 80% dos alimentos serão consumidos em cidades em 2050. Por esta razão, o festival Alimenterra quer sensibilizar a cidade de Lisboa. Como plataforma para discussão, o Alimenterra pretende reunir os stakeholders relevantes – não apenas produtores e consumidores, mas também académicos eorganizações (não-)governamentais.

Na publicação “Cities and Circular Economy for Food”, a Fundação Ellen MacArthur delineou os principais desafios para o sistema alimentar. Tudo começa com a produção sustentável (baseada na agroecologia) e a distribuição através de cadeias de abastecimento curtas, apoiando a produção local e usando o mínimo de embalagens. Em segundo lugar, o desperdício alimentar pode ser evitado através da redistribuição, enquanto as estratégias de bioeconomia ajudam a transformar subprodutos em fertilizantes orgânicos, biomateriais e medicamentos. Por último, os produtos alimentares saudáveis e sustentáveis devem ser facilmente acessíveis a todos e não apenas a uma elite rica.

Do campo ao garfo, mudanças fundamentais terão de acontecer. Por onde começar neste sistema tão complexo? Primeiro, é necessária uma visão comum sobre alimentação sustentável a nível europeu, nacional e da cidade. A Comissão Europeia anunciou recentemente a “Farm to Fork Strategy”, e a nível nacional há a “Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica” e o “Roteiro para a Neutralidade Carbonica 2050”. Mas isto ainda fica aquém do necessário. Para além das visões teóricas, são precisos programas ambiciosos com medidas concretas que façam a diferença na prática e não apenas no papel. Esta diferença já está a acontecer pela mão de muitos pioneiros – que estarão em destaque durante o Alimenterra.

Lisboa é capital verde europeia neste ano de 2020, e o município – que é membro da Food Initiative da Fundação Ellen MacArthur, e nosso parceiro neste festival – tem estado atento ao tema da alimentação. As políticas e iniciativas municipais de alimentação são uma alavanca fundamental para mudar o sistema, tendo como pontos fulcrais os critérios de sustentabilidade das compras públicas no setor alimentar, a promoção de circuitos curtos de distribuição e da produção local, o estímulo às dietas pobres em carne, e a prevenção do desperdício. Nestas áreas, sociedade civil e eco-empreendedores desenvolvem trabalho valioso que muito beneficiaria com o apoio ainda mais forte da CML. Encorajamos o município a levar o mais longe possível esta capital verde, investindo ao máximo na concretização de um sistema alimentar circular e sustentável.

  1. “No Alentejo, desde o início da campanha do trigo em 1929, intensas mobilizações de solos, extensa mecanização agrícola e escassez de períodos de descanso destruíram a sua camada superficial; cumulativamente, processos de erosão intensa resultaram na perda de fertilidade do solo”. (Branco et al. 2014).
  2. Portugal iniciou o século XXI com uma procura anual de água no território continental estimada em cerca de 7.500 milhões m3, no conjunto dos três setores: urbano, agrícola e industrial. O setor agrícola é, em termos de volume, o maior consumidor a (>80%)." Fonte: http://apambiente.pt/_zdata/CONSULTA_PUBLICA/2012/PNUEA/Implementacao-PNUEA_2012-2020_JUNHO.pdf
  3. Em Portugal, em 2015, a agricultura foi responsável por 10% das emissões de GEE. https://descarbonizar2050.pt/roteiro/agricultura-florestas/
  4. Despesas anuais das famílias portuguesas em produtos alimentares e bebidas não alcoólicas de 2000 para 2015: de 18,7% para 14,3%. Dados portugueses do INE. Fonte: https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=281136861&DESTAQUESmodo=2. No Reino Unido as despesas das famílias com alimentação baixaram 50% ao longo dos últimos 60 anos. https://www.bbc.com/news/business-45559594

Taxar a poluição, não as pessoas

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O uso de combustíveis fósseis é uma das principais causas das emissões de gases com efeito de estufa. Apesar disto, o mercado continua a receber sinais que encorajam o seu consumo e atrasam o processo de transição energética. Neste artigo descrevemos o estado atual da taxação das emissões de CO2 e os benefícios fiscais atribuídos aos combustíveis fósseis. Defendemos ainda as seguintes ações prioritárias:

  • Terminar com os subsídios aos combustíveis fósseis
  • Introduzir preços mínimos de CO2 por setor
  • Complementar a taxação do CO2 com regulamentações setoriais e com políticas de inovação e de financiamento sustentável
  • Aplicar as receitas do CO2 em inovação, infraestruturas de baixo carbono e numa transição socialmente justa

Foto: Theiva Lingam. CC BY-NC-ND 2.0

O Mercado Europeu de Emissões de Carbono (ETS)

A União Europeia (UE) tem desde 2005 um mercado europeu de emissões de carbono (ETS). No ETS o número de licenças (European Union Allowance, ou EUA) em circulação deve ser equivalente à quantidade de emissões autorizadas num dado período temporal. Decorre deste princípio que o número de licenças em circulação tem em conta os objetivos de redução de emissão de CO2 para 2030 (-40% relativamente a 1990). Dentro deste volume são distribuídas licenças entre as empresas dos diferentes setores económicos abrangidos por este mecanismo. As empresas que melhor consigam reduzir as suas emissões terão assim licenças em excesso, podendo vender estas licenças a empresas que, por serem mais poluidoras, delas precisam. No final do ano, cada empresa deverá ter coberto todas as suas emissões de CO2 com licenças de emissão. 

Este mecanismo (também denominado por cap-and-trade) surgiu inicialmente como uma solução nos Estados Unidos para o problema das chuvas ácidas nos anos 80 do século XX. Na verdade, várias leis que visavam controlar as chuvas ácidas tinham sido bloqueadas pelo Congresso dos Estados Unidos da América, dominado então pelos Republicanos. O desenho deste mecanismo surgiu assim como um compromisso entre a necessidade de resposta à crise das chuvas ácidas e a agenda neoliberal de Reagan e Bush (ver também esta retrospectiva da Smithsonian). Após alguns anos o sistema demonstrou ser eficaz na resolução do problema das chuvas ácidas (mais info neste artigo do MIT CEPR).  O irónico da história é que um mecanismo que nos últimos anos tem sido bloqueado pelos setores mais conservadores a nível europeu foi no início a solução deste quadrante político face às necessidades de ação ambiental.

O mecanismo europeu de licenças de carbono, ETS, abrange os gases CO2 (dióxido de carbono), N20 (óxido nítrico) e PFCs (perfluorcarbonetos). No que respeita ao CO2, os seguintes setores são abrangidos (fonte):

  • Produção de eletricidade e calor
  • Indústria eletrointensiva (ex: refinarias; siderurgias; cimento; vidro e cerâmica; papel; química)
  • Aviação comercial

Disfuncionalidades do ETS

O ETS revelou na sua implementação importantes disfuncionalidades, a saber:

1. Preço baixo das licenças e incerteza sobre a sua evolução

Logo de início registou-se uma alocação excessiva de licenças gratuitas às indústrias eletrointensivas (1), a qual foi acompanhada da possibilidade de compensar emissões com projetos específicos realizados noutras geografias (offsetting) (2). A crise económica mundial de 2008, que reduziu os níveis de produção industriais, aumentou o impacto da alocação excessiva de licenças gratuitas e reduziu a eficácia do ETS na redução das emissões de carbono (3), criando-se assim as condições para uma oferta excessiva de licenças no mercado. Como resultado, os preços desceram para valores bastante baixos (2,70 €/ton CO2 a 17 de abril de 2013), o que fragilizou o mecanismo, tal como referido na avaliação realizada em 2015. (A Comissão Europeia iniciou recentemente o processo de redução do número de licenças em circulação ao abrigo do Market Stabilization Reserve).

2. Isenções concedidas

A atribuição gratuita de licenças de emissão aos grandes emissores de CO2, especialmente à indústria eletrointensiva, reduziu o incentivo financeiro para que estes emissores investissem em tecnologias mais limpas. A possibilidade de as empresas perderem competitividade com concorrentes fora do mercado europeu, ou de se deslocalizarem para um mercado não sujeito a licenças (a chamada fuga de carbono), têm sido os principais argumentos para esta atribuição gratuita.

O atual pacote do ETS e o pacote para os anos 2020-2030 mantêm este mecanismo da alocação gratuita de licenças a setores como a refinação de produtos petrolíferos, produção de cimento, produção de pasta de papel, siderurgias e indústrias de vidro, cerâmica e química. Ou seja, uma lista bastante extensa que isenta, na prática, a maior parte da indústria europeia (lista completa de setores abrangidos disponível aqui) de pagar pela sua poluição, revelando as dificuldades que as políticas climáticas enfrentam num contexto de globalização do comércio mundial.

Apesar de o setor da aviação europeu não estar em risco de fuga de carbono, as empresas de aviação recebem em média 47% das suas licenças de forma gratuita sobre estes voos intra-UE (e isenção total para vôos para fora da UE). Na prática, o impacto do CO2 no preço final dos bilhetes de avião para um voo intra-UE é demasiado reduzido (1,9 € para um voo Lisboa-Frankfurt) para influenciar o comportamento dos consumidores. Se considerarmos também outras isenções fiscais de que a aviação já beneficia, como a isenção sobre IVA e ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), não podemos senão concluir que estamos perante um cenário de concorrência absurdamente desequilibrada face às alternativas de baixo carbono.

Benefícios fiscais dos combustíveis fósseis

Anualmente, são concedidos na União Europeia um total de 169 mil milhões de subsídios ao consumo de combustíveis fósseis (dados de 2016 calculados pela Comissão Europeia). Ou seja, enquanto que nas últimas décadas se têm introduzido políticas ambientais, muitas vezes com impacto no poder de compra dos consumidores (ex: pagamento das renováveis na conta da eletricidade), continuou-se a manter um conjunto de apoios públicos à utilização de combustíveis fósseis (ex:  isenção ao pagamento do imposto sobre produtos petrolíferos por parte de centrais que produzem eletricidade a partir de carvão ou gás fóssil (4)). A subsidiação do consumo de combustíveis fósseis implica não só utilização de recursos públicos no apoio a produtos que agravam a crise climática, como ainda leva à necessidade de aumentar a subsidiação a tecnologias limpas para que estas sejam competitivas para o consumidor. O setor dos transportes constitui também outro caso gritante de má alocação de recursos públicos. Como acima indicado, o setor da aviação não paga IVA nem ISP, e recebe de forma gratuita a maioria das licenças de emissão de CO2. Só em Portugal estima-se que esta subsidiação ao setor da aviação atinja 463 Milhões de Euros por ano (5). Ao mesmo tempo, as alternativas de baixo carbono, como a ferrovia de alta velocidade, são taxadas em sede de IVA e esbarram com dificuldades no acesso a financiamento para a construção de infraestruturas. Um exemplo evidente de inversão de prioridades.

A concessão de subsídios aos combustíveis fósseis encontra-se enquadrada pela Energy Tax Directive, uma diretiva desatualizada e cujas tentativas de revisão têm sido bloqueadas por Estados-Membros mais conservadores. A nova Comissão Europeia já definiu como prioridade rever o conjunto de subsídios existentes a combustíveis fósseis, e no passado dia 5 de dezembro o Conselho dos Ministros das Finanças da UE (ECOFIN) aprovou um pedido à Comissão Europeia para que esta prepare um novo pacote fiscal que seja instrumental para a transição para a neutralidade carbónica na UE.

Como acabar com as atuais disfuncionalidades na taxação da poluição?

O pagamento do CO2 emitido não é uma solução miraculosa que só por si acelera o processo de transição energética em todos os setores da economia, devendo sim ser parte de uma estratégia integrada de descarbonização. Nesta estratégia deverão ser considerado o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e instrumentos ao nível de um preço de CO2 por setor,  regulamentação, políticas de inovação e uma aplicação social e ambientalmente justa das receitas dos CO2.

1. Terminar com os subsídios aos combustíveis fósseis

A subsidiação de combustíveis fósseis constitui um sinal errado que atrasa o processo de descarbonização da economia. É também muito danoso para os orçamentos nacionais, pois aumenta as necessidades de subsidiação de alternativas. Adicionalmente, o fim destes subsídios permite libertar recursos para o financiamento necessário ao processo de transição energética.

2. Introduzir preços mínimos de CO2 por setor

Esta abordagem na taxação do CO2 reconhece a existência de diferentes níveis de custos para redução das emissões, de acordo com as especificidades de cada setor. O Institute for Innovation and Public Purpose da University College of London apresenta neste artigo os diferentes custos em vários setores. Exemplo: um preço mínimo de 20,9 € teria impacto no setor da eletricidade, mas para haver impacto no setor automóvel seria necessário um valor de 348 €. Com um preço de CO2 ajustado a cada setor é assim possível considerar as especificidades existentes, definindo-se os preços que sejam mais eficazes na adoção de tecnologias mais limpas, e adequando políticas públicas complementares (ex: standards ou subsídios à inovação) de acordo com o preço mínimo a definir. A título de exemplo, os Países Baixos introduzirão um preço mínimo de CO2 compreendido entre 12,30€ e 31,90€ para o setor da eletricidade entre 2019 e 2030. Já para o setor industrial será introduzida uma taxa carbono que variará entre 30 € e 125-150 € no período 2021-2030. Uma taxação uniforme a toda a economia, tal como defendida por um conjunto de influentes economistas seria de aplicação mais simples, mas poderá ser menos eficaz. 

O risco de deslocalização económica ou de menor competitividade dos produtos da UE levou a medidas de isenção no pagamento de licenças de emissão para uma parte da indústria europeia. Como resposta a esta situação, a nova presidente da Comissão Europeia anunciou a introdução de um Border Carbon Adjustment compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na prática, um produto vindo de fora do espaço da UE seria taxado com a média do preço de carbono aplicado aos produtos equivalentes produzido na UE. Cria-se assim o sinal-preço necessário ao investimento em tecnologias limpas, um esforço que deverá ser acompanhado de uma nova estratégia industrial para a UE no contexto de um Green New Deal.  A medida tem também a vantagem de incentivar indústrias de outros blocos comerciais a investir na descarbonização ou a procurar integração no mercado europeu de emissões. Críticos desta medida poderão enquadrá-la numa tendência global de maior protecionismo e guerras comerciais. Contudo, se o mecanismo for compatível com as regras da OMC, não são de esperar esses efeitos (ler também este briefing da Bruegel).

3. Complementar um preço setorial de CO2 com regulamentações setoriais e políticas de inovação 

Standards
A introdução de standards complementa de forma eficaz o pagamento das emissões de CO2, corrigindo eventuais falhas de mercado (ex: preços demasiado baixos de CO2), e estimula a adoção de tecnologias alternativas. Pela previsibilidade que incute junto dos agentes económicos, permite que estes sejam incentivados a explorar alternativas de baixo carbono, em vez de prolongarem as atuais formas de operação (ver também http://jasss.soc.surrey.ac.uk/1/4/review1.html). A nível europeu há dois exemplos a salientar. Em primeiro lugar, a introdução de standards para o parque automóvel, os quais tiveram um importante impacto na redução da emissão de CO2 e poluentes (SOX, PMs,..) nas últimas décadas. Espera-se que estes standards, acompanhados do anúncio da proibição da venda de carros a combustíveis fósseis (outro caso de regulamentação) em vários países europeus, possam contribuir decisivamente para um aumento substancial do número de veículos elétricos no espaço europeu (6). Em segundo lugar, a introdução da Industrial Emissions Directive (IED), que prevê regulamentação adicional relativamente a emissões de unidades industriais, entre as quais centrais de produção de energia elétrica, tem sido eficaz na antecipação do encerramento de centrais a carvão (só em Espanha, 83% da capacidade das atuais centrais a carvão será encerrada em 2020).

Políticas de inovação
A introdução de um preço sobre o CO2 emitido é um instrumento de incentivo à adoção de novas tecnologias limpas, mas por si só não será suficiente para incentivar o desenvolvimento destas tecnologias (7). A inovação exige tempo, levando a que aumentos de preços de CO2 não possam ser no imediato correspondidos pela introdução de tecnologias alternativas. Por outro lado, a subsidiação de tecnologias tem demonstrado ser eficaz na redução do seu preço e no amadurecimento destas soluções (8). Severin Borenstein da U.C. Berkeley argumenta que a repercussão de um preço de CO2 de $50 no preço final da gasolina terá um efeito reduzido nas escolhas do consumidor; contudo, com a redução esperada do preço de veículos elétricos, o mesmo preço de CO2 será essencial para se atingir rapidamente a paridade de custo entre veículos a combustão interna e veículos elétricos.

4. Aplicar as receitas do CO2 em inovação, infraestruturas de baixo carbono e numa transição socialmente justa

Apesar das vantagens na aceleração do processo de transição energética, os preços do CO2 serão muito provavelmente refletidos no preço dos produtos junto dos consumidores finais. É importante ter uma visão de longo prazo sobre o destino das receitas da taxação de CO2, associando-a a políticas de inovação e ao desenvolvimento de infraestruturas de baixo carbono (ex: ferrovia). É também essencial que estas receitas estejam na base de uma estratégia industrial verde que permita criar novos e melhores empregos, permitindo aos trabalhadores das indústrias de combustíveis fósseis transitar para empregos mais sustentáveis e de longo prazo. Da mesma forma, a aquisição de equipamentos de baixo carbono (ex: para isolamento e aquecimento de casas) deverá ser acompanhado de um programa de apoio para agregados mais vulneráveis, fazendo da transição uma oportunidade para eliminar a pobreza energética. Como o recente relatório do Banco Mundial sobre as práticas de carbon pricing demonstra, há diferentes formas de utilizar as receitas deste mecanismo. Por exemplo, na província de Alberta (Canadá), as receitas do sistema de cap-and-trade são devolvidas às famílias de acordo com a sua condição social, sendo que em outras províncias do Canadá as receitas são aplicadas em projetos de descarbonização da indústria (British Columbia), noutro tipo de projetos de mitigação ou adaptação climática, ou distribuídos pelos agregados familiares de acordo com a sua constituição (10). No caso de França, as receitas têm servido para compensar reduções de imposto sobre o trabalho e IRC, e para compensar a fatura energética de famílias em carência económica. Por sua vez, nos Países Baixos, é esperado que a nova taxa de CO2 sobre a indústria contribua para o financiamento da estratégia industrial de descarbonização. No caso português, têm sido financiados diferentes projetos de mitigação e adaptação climática; a anunciada extensão do metro de Lisboa deverá ser paga com as receitas do mercado europeu de licenças de CO2 (ETS). Estas práticas demonstram que a introdução de um preço de CO2 não representa necessariamente um custo acrescido para os agregados familiares, podendo contribuir para a redução das desigualdades sociais e ao mesmo tempo para a aceleração da transição energética.

(1) Informação adicional

(2) Numa avaliação ao mecanismo de offsetting concluiu-se que este apresenta falhas fundamentais em termos de “integridade ambiental”, tendo o offsetting sido retirado na nova fase do mecanismo de ETS que começa em 2020. Mais informação aqui.

(3) Informação adicional

(4) No caso de Portugal, a isenção total em sede de ISP no consumo de carvão em Portugal para produção de eletricidade foi reduzida para 90% (2018) e 75% (2019), prevendo-se a sua redução para 50% (2020) e 25% (2021), deixando de existir qualquer isenção em 2022.

(5) Fonte

(6) Isto sem menosprezar o impacto potencial na adoção de carros mais limpos resultante de limitações à circulação em cidades.

(7) Informação adicional

(8) Informação adicional

(9) ver também a agenda para a nova Comissão Europeia, tal como definida pela sua nova presidente https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/political-guidelines-next-commission_en.pdf

(10) Esta foi a solução defendida pelo conjunto de economistas influentes no seu manifesto do início deste ano (https://www.econstatement.org/)

Ação climática e emprego: como promover uma transição justa

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Foto: InnoAfrica. CC BY-SA 4.0

Estamos prestes a entrar na década em que tudo mudará para a Humanidade. Nestes 10 anos vamos operar uma mudança de rumo, abandonando um modelo económico alicerçado na energia fóssil barata e no consumismo gerador de resíduos e poluição, e realinhando o nosso modo de vida com os limites do Planeta. Se não formos capazes de mudar, e na medida em que não formos capazes de mudar, a Terra responderá aos desequilíbrios que lhe estamos a inflingir e ditará as novas regras do jogo. Não vai ser bonito: muitos milhões de pessoas terão dificuldade em aceder a recursos essenciais, situação propensa a conflitos e sofrimento. Nestes 10 anos ou reduzimos as emissões globais de gases com efeito de estufa para metade (relatório do IPCC de Outubro de 2018) ou embarcamos num futuro sombrio de crises violentas e desigualdades intoleráveis.

Temos de estar à altura deste momento, que requer ação decisiva e responsável. O que está a falhar no nosso imaginário coletivo é o entendimento da oportunidade que a transição nos oferece. As mudanças necessárias não são um mal menor. São, se assim o sonharmos, quisermos e agirmos, uma força de nivelamento das desigualdades sociais e de melhoria generalizada do bem-estar. A campanha Empregos para o Clima é exemplo disto, mostrando como a transição ecológica pode e deve ser concretizada através da criação de empregos públicos, dirigindo a energia, criatividade e conhecimento das pessoas para as atividades que fazem sentido na economia sustentável de que precisamos.

A Circular Economy Portugal apoia a campanha Empregos para o Clima, assim como as 10 medidas prioritárias a implementar até 2024.

Para saber mais, descarregar:

Brochura Empregos para o Clima – Março 2019

Campanha One Million Climate Jobs 2014

Dietas saudáveis para um mundo saudável

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O Dia Mundial da Alimentação celebra-se a 16 de outubro e, este ano, tem como tema “Dietas Saudáveis ​​para um Mundo Fome Zero”. Assim sendo, na ementa deste mês, vamos ter uma refeição confecionada com alimentos desperdiçados, no evento Disco Soup. Perguntam vocês: como é que isto pode ser saudável? Bem, o Dia Mundial da Alimentação não visa apenas combater a fome, mas também nutrir as pessoas, enquanto cuida do planeta.

Existem muitos problemas associados ao sistema global de alimentação. Como prioridade máxima, está o combate à fome em todo o mundo. Em segundo lugar, o desafio é alcançar padrões sustentáveis ​​de produção e consumo. Isto porque a maioria dos produtos alimentares que compramos no supermercado tem imensos impactos negativos: os mercados globais de commodities são os principais impulsionadores da desflorestação; a indústria agropecuária é responsável pela poluição da água pelos nitratos, fosfatos e pesticidas; e o setor é a principal fonte de emissão de gases com efeito de estufa, metano e óxido nitroso, entre outros tipos de poluição do ar. Entramos num ciclo vicioso, quando as alterações climáticas e os fenómenos meteorológicos extremos, como secas e inundações, comprometem as colheitas e afetam desproporcionalmente as comunidades pobres. Além disto, o desperdício alimentar é um problema estrutural, com enormes custos financeiros, éticos e ambientais.

Tudo isto prejudica a base de recursos naturais e os ecossistemas dos quais a agricultura depende. Portanto, para garantir a segurança alimentar, precisamos de repensar e reformar todo o sistema, e é claro que os consumidores desempenham um papel fundamental neste processo.

Então, o que é uma dieta saudável e sustentável? Inúmeros livros e artigos (científicosforam escritos sobre este assunto. Algumas leituras obrigatórias são o relatório EAT Lancet e In Defense of Foodde Michael Pollan. Se não tiver tempo para mergulhar na literatura, lembre-se destas 5 dicas:

Estes são princípios relativamente simples que devem ajudar os consumidores a fazerem melhores escolhas. Obviamente, podemos ter longas discussões sobre a interpretação detalhada de cada um destes pontos, mas não há necessidade de complicar muito. Basta colocá-los em prática da melhor forma possível. A indústria acabará por ter que os seguir também. Nos últimos anos, estes princípios foram adotados por um número crescente de consumidores em diversos países, tais como a Holanda, onde as refeições biológicas e de base vegetal se têm popularizado (falo por experiência própria). Em Portugal, ainda estamos no começo, mas estou convencida que, também aqui, esta tendência irá continuar e expandir-se.

Para celebrar o valor dos alimentos e aumentar a consciência sobre o desperdício alimentar, a CEP organiza, no dia 16 de outubro, uma Disco Soup, refeição confecionada com excedentes alimentares saudáveis, que de outra forma iriam para o lixo. Para saber mais sobre o problema do desperdício alimentar, consulte este artigo ou aquele artigo que a CEP publicou no passado.

Este evento também irá decorrer no contexto da 2ª edição d
EU Days of Action, promovidas pela campanha Good Food Good Farming, que impulsiona uma Política Agrícola Comum (PAC) justa, saudável e verde. Mais sobre este tema, num próximo artigo.

Este é o primeiro de um conjunto de artigos que serão publicados nos próximos 6 meses, em preparação para o ALIMENTERRA, festival dedicado ao tema da alimentação sustentável, que vai acontecer em Março de 2020.

Obrigado à Ana Mendes (design) e à Susana Batista (tradução)!

MAIS REFERÊNCIAS

Aqui está um guia útil sobre alimentos saudáveis e sustentáveis

Alimentação sustentável e ambiente

10 princípios nutricionais da Dieta Mediterrânica

Evitar a carne e os laticínios é uma forma de reduzir a pegada ecológica

Reduzir os impactos ecológicos da alimentação envolvendo produtores e consumidores

Economia Circular: a melhor aliada da descarbonização

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O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 esteve em consulta pública até final de Fevereiro. A CEP analisou-o e submeteu o seu parecer. Partilhamos agora uma síntese dessa reflexão, tentando revelar a relação forte, mas nem sempre evidenciada, entre economia circular e descarbonização.

O que é o RNC 2050?

Na COP22, em 2016, o governo português assumiu o compromisso de descarbonizar o país até 2050. A neutralidade carbónica significa o  equilíbrio entre as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa e sua absorção por sumidouros, tais como as florestas e os oceanos.

O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 traça três cenários para Portugal, aos quais chamou, com apurado sentido de metáfora, “Fora de Pista”, “Pelotão” e “Camisola Amarela”. O cenário fora de pista representa basicamente uma trajetória “business as usual” em que nada de fundamental se altera e em que, consequentemente, a neutralidade não é atingida (ainda que as emissões baixem em relação às atuais). Os outros cenários correspondem a trajetórias “tecnicamente exequíveis, economicamente viáveis e socialmente aceites” que permitem atingir (pelotão) ou até superar (camisola amarela) o objetivo de zero carbono em 2050. O documento detalha a evolução dos quatro setores mais relevantes para a matéria (Energia, Transportes, Resíduos, Agricultura/Florestas/Uso do solo), sendo que a economia circular é transversalmente incorporada na modelização.

O RNC 2050 demonstra a exequibilidade do resultado líquido zero emissões, serve de guia para a elaboração de políticas públicas e de bitola para acompanhar e interpretar os desenvolvimentos do país em matéria ambiental e socioeconómica.

Dispor de um documento como o RNC2050 é extremamente valioso para Portugal. As observações que fazemos vão no sentido de maximizar o impacto positivo que este instrumento pode vir a ter.

1. Oportunidade perdida: modelação de políticas públicas

A trajetória para a obtenção da neutralidade carbónica é feita de escolhas, essencialmente políticas, e não só de resposta a fatores externos, como sejam a evolução tecnológica ou as preferências dos consumidores. O RNC2050 peca por se focar nestes últimos. Entendemos que o RNC2050 teria sido uma boa oportunidade para se compreender o impacto de medidas como o preço mínimo de CO2 em determinados setores, incentivos fiscais à circularidade da economia, transportes públicos exclusivamente elétricos até 2030 ou o fim da utilização do gás em meio residencial até 2030. Por não considerar o impacto das políticas públicas, o RNC2050 apenas reflete uma parte da trajetória possível para a neutralidade carbónica, ficando por demonstrar os impactos positivos ou negativos que determinadas medidas terão sobre a mesma.

2. Maior ambição no período 2019-2025

Consideramos que evoluções mais aceleradas no período 2019-2025 são possíveis em alguns setores. A viabilidade técnica, as inovações em curso e os potenciais efeito de políticas públicas validariam pressupostos mais ambiciosos nos domínios da energia, mobilidade e edificado:

2.1. Energia

Na redução de emissões a atingir em 2030, o encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego tem um peso considerável (menos 11 Mton de CO2/ano, ou seja, 16,2% das emissões nacionais). De acordo com o mais recente Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento, a segurança energética do país não é posta em causa com o fecho destas centrais. Isto equivale a dizer que há condições para avançar no curto prazo e que dessa feita as reduções a alcançar em 2030 poderiam ser alcançadas já em 2025.

Entendemos que o RNC2050 poderá considerar a instalação de uma maior capacidade de energia solar durante a próxima década, alinhando os seus objetivos com aqueles inscritos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). O amadurecimento tecnológico (ex: H2 ou baterias) e o surgimento de novos modelos de negócios na área da flexibilidade de redes permitem projetar maior evolução na expansão da capacidade de energia renovável, sem que tal coloque em causa a segurança do abastecimento.

2.2. Mobilidade

Áreas metropolitanas. Ao nível das áreas metropolitanas, o RNC2050 poderia ter modelado um maior aumento da utilização do transporte público. Tal poderá ser a consequência de programas de redução de tempos de percursos entre pontos de elevada procura (ex: resultante, por exemplo, do investimento em infraestruturas), ou de redução tarifária (como aquela a implementar em Abril de 2019). Por este motivo, entendemos que a evolução da procura do transporte público tem mais potencial do que aquela modelada no RNC2050.

Ligações interurbanas. O aumento da competitividade do modo ferroviário, através de ligações de velocidade elevada entre cidades de média dimensão, constitui um importante contributo para a descarbonização dos transportes, e representa um potencial de aumento da procura do modo ferroviário não incluído no RNC2050. Dado que o RNC2050 se baseia na evolução da procura considerada no Ferrovia2020, um programa orientado para as ligações de mercadorias, entendemos que deveriam ter sido usado outros pressupostos.

3. Aspetos problemáticos

3.1. Aviação internacional não foi incluída no balanço carbónico.

O RNC2050 apenas considera as emissões de aviação correspondentes a voos domésticos, o que é uma consequência da arquitetura do acordo de Paris. Contudo, a aviação internacional tem tido um aumento muito elevado de emissões (ver figura 2). No seu conjunto, a aviação doméstica e internacional teve um aumento de 30% entre 2015 e 2018. Projetando, de forma conservadora, um aumento anual de 3-5% de emissões da aviação para o período 2018-2030 (para o qual o eventual aumento da capacidade aeroportuária na zona de Lisboa também dará o seu contributo), podemos concluir que em 2030 o setor da aviação só será ultrapassado em emissões pelo setor da indústria e pelo restante setor dos transportes. Ficando fora do roteiro, este aspeto passa despercebido – quando haveria muito a ganhar considerando e incentivando a ferrovia de alta velocidade como alternativa.

3.2. O RNC2050 não considera o impacto carbónico do consumo de produtos importados.

Ora estes têm uma pegada carbónica associada. As reportadas reduções de emissões dos últimos anos na Europa são nitidamente menos acentuadas se se tiver em conta as importações. É importante expor este aspeto no  RNC2050 a fim de prevenir eventuais deslocalizações de emissões na trajetória portuguesa.

3.3. Floresta – captação de emissões sobrevalorizada.

Entendemos que a capacidade de sumidouro está sobreavaliada no RNC2050. Tendo presente o aumento do risco de incêndio florestal provocado pelas alterações climáticas, seria prudente considerar valores mais conservadores para a capacidade de sumidouro da floresta portuguesa.

4. Não há neutralidade carbónica sem economia circular

Nem sempre são claros neste roteiro os pressupostos assumidos pelos autores em termos de economia circular, mas ela é evocada em todas as áreas: a produção total de resíduos só diminui acentuadamente porque são modelizadas “medidas de incentivo ao combate ao desperdício alimentar”; o edificado gera menos emissões porque se projetam “partilha e eficiência nos serviços”; o impacto da indústria do cimento diminui porque se prevê a substituição de parte da matéria-prima virgem por resíduos de construção e demolição; o aumento da capacidade de incineração de resíduos faz parte do cenário “fora de pista” (mas os projetos de incineradoras para o Porto e São Miguel continuam em cima da mesa! É preciso eliminá-los já).

Está demonstrado que a extração de recursos é responsável por metade das emissões globais de CO2 e nesse sentido a circularidade é fundamental para a descarbonização.

Alguns dos pressupostos assumidos no roteiro surpreenderam-nos por ficarem aquém do potencial da economia circular. Por exemplo: na indústria do vidro projeta-se um aumento importante do vidro reciclado – mas não se fala em reutilização das garrafas, que seria muito mais eficaz. Na indústria cimenteira, a utilização de combustíveis derivados de resíduos (CDR) em vez de fósseis é apontada como medida de descarbonização: assume-se equivalência entre CDR e biomassa, quando os CDR têm um teor de biomassa de 60% (incluindo-se nesta percentagem têxteis e borracha).

5. E agora? Os passos seguintes para o RNC2050

O RNC2050 baseia-se num conjunto de cenários, cuja implementação dependerá em grande medida da ambição do poder político e da sua capacidade de intervenção e de articulação junto dos diferentes setores da sociedade. Assim, parece-nos importante complementá-lo das seguintes formas:

5.1. Lei de Bases do Clima.

É importante traduzir as trajetórias do RNC2050 numa agenda política de médio/longo prazo com metas e medidas concretas. A inclusão de metas setoriais de CO2 numa Lei de Bases do Clima acelerará a implementação do RNC2050, e aumentará a previsibilidade destas trajetórias junto dos agentes económicos e decisores.

5.2. Estrutura de gestão/monitorização do RNC2050.

Seria desejável instituir uma entidade que assegure funções de aconselhamento ao Governo e legisladores, de monitorização do processo, e de análise da compatibilidade entre as diferentes políticas públicas e as metas do RNC2050.

A neutralidade carbónica é uma necessidade, um dever, uma urgência! Nas palavras da investigadora Júlia Seixa, co-autora do RNC2050 e membro do Conselho Consultivo da CEP:

“Não sabemos como será viver num Planeta com uma temperatura média superior a 2ºC, pois representará uma rota totalmente nova para a biosfera, e seguramente perigosa para a humanidade. A produção de alimentos, o ciclo da água e tudo que a biosfera nos fornece para a vida que temos levado, estará em causa. Não imagino as consequências sociais e económicas de um futuro com estas características. Governos e empresas devem rodear-se de ciência, para informar as suas decisões pois, em última análise, são eles os responsáveis morais pelo estado do Planeta que deixaremos às futuras gerações. Com o que sabemos hoje, já não há margem para erros!” (fonte)

(esta artigo foi redigido por Artur Patuleia, com a colaboração de Lindsey Wuisan, Andreia Barbosa e Cátia Godinho)

Lisboa, 2030: a vida numa cidade circular

By | Estilos de Vida | No Comments

A Economia Circular e a ideia de “fechar os ciclos” podem parecer conceitos abstratos. Mas a realidade é que já existem muitas iniciativas circulares por aí, provando que a economia circular está a acontecer (e não vai fazer marcha atrás). Para agarrar bem o conceito, perceber toda a sua força, propomo-nos neste artigo responder à seguinte questão: como será a Lisboa de 2030, quando as ideias circulares promovidas pela CEP e por muitos outros já tiverem tido tempo de se entranhar na cidade? Vamos fechar os olhos e imaginar…

Comecemos pela habitação. Em 2030 vamos viver em casas passivas que consomem muito pouca energia e até são capazes de a produzir, através, por exemplo, de painéis solares no telhado (instalados, p.ex., por Coopérnico). Nestas casas as “águas cinzentas” do chuveiro e do lavatório são filtradas e reutilizadas. Gastamos muito menos água.

Os condomínios são muito mais do que uma série de pessoas a viver no mesmo prédio: são centros de partilha e de boa vizinhança. Muitos edifícios terão uma lavandaria comum, uma pequena oficina com ferramentas (inspirada pela Library of Things), um atelier multiusos, tudo partilhado pelos condóminos.

Vamos até lá fora. A cidade está tão diferente! No lugar de alguns baldios e ruínas nasceram jardins e hortas (ex. Horta do Baldio). Há associações de hortelãos a cultivar legumes e a recolher resíduos orgânicos domésticos para compostagem (com apoio do ComBOA!). O feijão-verde da nossa sopa é produzido ali na esquina (e a alface da salada vem do sistema de hidroponia vertical instalado na marquise!). A agricultura urbana tornou-se um lugar-comum, tomando conta de um sem-número de canteiros e inventando novas maneiras de podermos comer a cidade (na foto acima: sistema de cultivo urbano desenvolvido por Ecocenter e Biovivos).

Por todo o lado há mercados de legumes orgânicos produzidos localmente (ex. Agrobio) e cooperativas de distribuição de comestíveis regionais (ex. Boa Colaborativa). Os supermercados vendem a maioria dos produtos a granel (ex. Maria Granel). Com tão pouco plástico para desembrulhar e com a recolha porta-a-porta de restos orgânicos, os nossos caixotes do lixo acumulam tão singelas quantidades que “levar o lixo” é coisa que raramente fazemos.

A Lisboa de 2030 tem mais árvores (em parte, graças ao empenho da Plataforma em Defesa das Arvores). O ar é mais limpo. O verão é mais fresco. A biodiversidade urbana aumentou. Os flamingos avistam-se com mais e mais frequência na zona da Expo, e às vezes vêem-se ouriços-cacheiros a atravessar a rua de uma horta para outra.

Já ninguém compreende como é possível que o automóvel tenha dominado a cidade durante tanto tempo. Lisboa é agora amiga dos peões e dos ciclistas (graças entre outros ao empurrão da MUBi). Os transportes públicos tornaram-se mais fiáveis, baratos e funcionais. Graças à infraestrutura integrada de transportes, é fácil combinar comboio com bicicleta ou autocarro eléctrico, e há sempre alternativa aos combustíveis fósseis. A cidade está menos barulhenta, menos poluída, menos perigosa, mais amiga das crianças e das pessoas com mobilidade reduzida.

Na Lisboa circular de 2030, também os objetos circulam. Foram concebidos para durar, e por isso estão aí para as curvas. E em caso de acidente, é fácil repará-los. Quando a torradeira se avaria, levamo-la ao Repair Café. As roupas que deixamos de usar, levamo-las à Re:Costura onde costureiros amadores e profissionais as reutilizam e transformam.

Os objetos também circulam porque os partilhamos numa economia colaborativa. Livros e filmes abundam nas bibliotecas comunitárias, para já não falar das públicas. A vida desmaterializou-se: certas coisas que antes consumíamos sob forma de objeto são agora serviços, como o carro que tínhamos e que entretanto vendemos para subscrever um sistema de partilha de automóveis (ex. Citydrive), poupando centenas de euros por ano. Ah sim: na Lisboa de 2030, gastamos menos dinheiro.

A Lisboa de 2030 é ainda mais cultural, criativa e estimulante. Há fablabs espalhados pelo país, onde toda a gente pode inventar e fazer objetos a partir de plástico reciclado (com Precious Plastics) ou outros recursos secundários. E fácil montar um grupo de teatro amador e dar espetáculos nos centros culturais de bairro (ex. Centro Mário Dionísio e, na foto, Pessoa e Companhia).

A educação está viva e presente no tecido da cidade. As escolas dos nossos filhos deixaram de ser lugares fechados. Expandiram-se, primeiro para a rua, cortando o trânsito para fazer parques infantis. As crianças fazem voluntariado nas instituições do bairro. A comunidade utiliza a instalações da escola para os seus projetos, envolvendo os alunos e professores.

Lisboa já é uma cidade linda, mas quanto mais circular se tornar, mais gosto vai dar viver nela. Que o futuro chegue depressa!

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